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Áreas de Atuação

Serviços

DIREITO À SAÚDE

Prestamos serviços jurídicos relacionados à área da saúde, objetivando afastar eventuais abusividades praticadas pelas operadoras de plano de saúde e pelo Estado, a fim de garantir aos seus beneficiários, o acesso aos procedimentos médicos e a cobertura do tratamento de moléstias graves, de acordo com a urgência e a necessidade que se encontram. Dentre as causas mais comuns, podemos citar a imposição de limitações ou até mesmo de negativa de cobertura de tratamentos de doenças cardiológicas, procedimentos cirúrgicos e respectivos materiais, bem como alguns exames mais sofisticados, cobertura de tratamento de dependência química, home care, casos de remissão, reajustes abusivos e demais assuntos relacionados à saúde.

DIREITO DA ORGANIZAÇÃO DAS SOCIEDADES E EMPRESAS

O novo código civil mudou profundamente a legislação e a responsabilidade dos empresários, ao trazer para o Código Civil, matérias que antes pertenciam exclusivamente à Área Comercial, que ressurge com o nome direito de empresa. Em resumo, tem-se por aumentada a responsabilidade dos sócios e em face disto, tornou-se imprescindível um excelente contrato social como forma de garantir aos sócios a proteção necessária de seu patrimônio para que esse jamais se confunda com o da empresa. A mesma regra vale para as fusões, cisões e incorporações.

DIREITO DA PROPRIEDADE

O direito de propriedade merece atenção especial em face da relevância econômica dos bens móveis e imóveis. Hipotecas, usufrutos e os demais ônus reais obedecem a uma legislação rígida que não poupa os que insistem em contratos de gaveta ou acordos simplesmente orais, à margem da legalidade.

DIREITO POSSESSÓRIO

O direito possessório tem como escopo a proteção da posse em face de terceiros, visando impedir o esbulho, a turbação e a ameaça de turbação ou esbulho à posse, tanto com relação a bens móveis como imóveis.

DIREITO TRIBUTÁRIO

A atuação TRIBUTÁRIA consiste em defesas fiscais, bem como recuperação e compensação de créditos. • DEFESAS FISCAIS Todos os empresários estão sujeitos hoje às investidas do Fisco, em razão de que o Estado nunca tributou e fiscalizou como hoje o faz. As ações fiscais possuem muitas vezes a ameaça de prisão, execução, penhoras, inscrições em órgãos de inadimplência e cerceamento do direito de defesa. É muito comum que o Fisco sequer dê informações suficientes para o recolhimento dos impostos e que penhore bens de sócios (pessoa física), sem que antes seja penhorado bens das empresas (pessoa jurídica). Na ânsia de se livrar de problemas a todo custo, aqueles cidadãos que não buscam um serviço de assessoria pagam impostos sem dever, perdem dinheiro e em conseqüência, perdem competitividade. Nosso trabalho é garantir o devido processo legal, fazer a defesa necessária levantando documentos e provas e garantir, no caso de uma condenação ou execução, que o patrimônio dos sócios da empresa seja preservado. RECUPERAÇÃO E COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS. Não é de hoje que sabemos que as leis são mal elaboradas no Brasil. Na área tributária a situação não é diferente. O resultado é que muitos empresários recolhem impostos INDEVIDAMENTE. Mas não basta provar que os impostos foram pagos a mais. O Estado exige que o contribuinte promova uma ação de repetição de indébito. Sem contar os inúmeros casos de impostos inconstitucionais, assim declarados pelo Supremo Tribunal Federal e que geram o direito a diversas devoluções e compensações.

SETOR CIVIL, CONTRATOS E FAMÍLIA

A atuação jurídica na área CIVIL trata de questões da vida privada das pessoas físicas e jurídicas.

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Rua Carlos Meira, nº 292, Penha, CEP 03605-010, São Paulo

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